Resolução nº 78, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
78
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Reposição das perdas inflacionárias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 48, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica