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Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município.

Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Concessão de licença à Vereadora CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Requer concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 85/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 86/2023 que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 que revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.

Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2023 que abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Parecer sobre o Requerimento de Moção nº 2/2023, de pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023.

Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 88/2023 que implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, em caráter experimental e para fins de publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências.

Parecer legislativo sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1007/2023 que altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Tocos do Moji com mais Segurança e Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2023 que abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.

Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

Concessão de licença ao Vereador JOSUE SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

Requer concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “13º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, no período de 13 a 23 de junho de 2023, na cidade de Brasília, DF, organizado pelo Instituto Sezerdello Corrêa – ISC, do Tribunal de Contas da União”.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023 que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências”.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023 que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências”.

Impugnação total ao Projeto de Resolução nº 84/2022 aprovado na 2ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 7ª Legislatura, realizada em 14 de fevereiro de 2023, que “altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para implantar os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos e regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências”.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº 1120981 sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2021, comunicado a esta Câmara Municipal pelo Ofício nº 8612/2023, de 18 de maio de 2023, protocolado em 29 de maio de 2023.