PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 414/2023 de 13/02/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Requerimento Legislativo nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
414/2023
Data
13/02/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Solicita que seja adotado o regime de urgência na tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 999, 1000 e 1001/2023, que tratam de abertura de créditos adicionais, reajuste do vale alimentação e reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo.
Indexação
Texto Integral