PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 424/2023 de 16/03/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
424/2023
Data
16/03/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023, que “extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências”.
Indexação