PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 413/2023 de 13/02/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
413/2023
Data
13/02/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral