PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 409/2023 de 13/02/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Projeto de Resolução nº 86 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
409/2023
Data
13/02/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral