PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 431 de 24/04/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Requerimento Legislativo nº 35 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
431
Data
24/04/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Parecer jurídico sobre o Requerimento Legislativo nº 35/2023, que solicita concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
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