REDAÇÃO FINAL - 17/2023 de 17/03/2023 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
17/2023
Data
17/03/2023
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Ementa
Extingue o cargo efetivo de Enfermeiro (20 horas), aproveita e relota servidor, amplia número de vagas, altera a denominação de cargo e dá nova redação a dispositivos e anexos da Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009.
Indexação