PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 420/2023 de 10/03/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
420/2023
Data
10/03/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023, que “autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral