PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 419/2023 de 15/02/2023 por José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico (Requerimento Legislativo nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
419/2023
Data
15/02/2023
Autor
José Pereira da Silva Filho - Assessor Jurídico
Ementa
Requer concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
Indexação