PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - 389/2023 de 23/01/2023 por Assessor Jurídico da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
389/2023
Data
23/01/2023
Autor
Assessor Jurídico da Câmara Municipal
Ementa
Parecer Jurídico Legislativo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 991, de 20 de janeiro de 2023, que “Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Indexação
Plano de Carreira.