{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "13", "ano": "2023", "numero": "991", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/13/plo-991-altera-lei-843-2019-plano-carreira-legislativo.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivo da Lei n\u00ba 843, de 26 de novembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2023", "numero": "992", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15/projeto_de_lei_no_992_-_cria_vagas_-_motorista_-_docs_anexos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei N\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2023", "numero": "993", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17/projeto_de_lei_no_993_-_cria_vagas_-_auxiliar_adm.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei N\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19", "ano": "2023", "numero": "994", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19/projeto_de_lei_no_994_-_creditos_suplementares_-_contrapartida_aquisicao_onibus_45_lugares.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "20", "ano": "2023", "numero": "995", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/20/projeto_de_lei_no_995_-_creditos_suplementares_-_sistema_positivo.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "21", "ano": "2023", "numero": "996", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21/projeto_de_lei_no_996_-_creditos_especial_-_cnmj_amm_e_cisamesp.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Especiais no Or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "49", "ano": "2023", "numero": "1000", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49/projeto_de_lei_no_1000_-_reajuste_vale_alimentacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52", "ano": "2023", "numero": "1002", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/52/plo-1002-altera-valor-cartao-alimentacao-camara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara Municipal e altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54", "ano": "2023", "numero": "1003", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/54/plo-1003-reajuste-vencimentos-camara-altera-lo-843-2019.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo \u00danico da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 843, de 26 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2023", "numero": "1007", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/105/plo-1007-abre-credito-especial-cameras-seguranca.pdf", "ementa": "Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 891/2021, para criar a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria Tocos do Moji com mais Seguran\u00e7a e Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2023", "numero": "1008", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/106/plo-1008-abre-credito-suplementar-pavimentacao-estradas-vicinais.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Suplementar na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "111", "ano": "2023", "numero": "1009", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/111/plo-1009-diretrizes-orcamentarias-2024.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2023", "numero": "1010", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/112/plo-1010-permissao-uso-logradouros-publicos-festa-distritos-fernandes-e-sertao.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permiss\u00e3o de Uso gracioso de logradouros p\u00fablicos em favor da Par\u00f3quia Nossa Senhora Aparecida, do Munic\u00edpio de Tocos do Moji, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PRes", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32/projeto_de_resolucao_85-2023.pdf", "ementa": "Estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e das Reuni\u00f5es Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o \u00a7 8\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PRes", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33/projeto_de_resolucao_86-2023.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PRes", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/95/projeto-res-088-implanta-sapl-carater-experimental-altera-ri.pdf", "ementa": "Implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, em car\u00e1ter experimental e para fins de publica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PRes", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/126/projeto-res-089-altera-res-089-2015-diarias.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 45, de 13 de abril de 2015, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagens aos vereadores e servidores lotados na C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, e d\u00e1 outras providencias, para estipular a dist\u00e2ncia rodovi\u00e1ria m\u00ednima que d\u00e1 direito \u00e0 di\u00e1ria com pernoite no local de destino."}, {"id": "36", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36/projeto_de_decreto_legislativo_38-2023.pdf", "ementa": "Revoga o Decreto Legislativo n\u00ba 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o \u00a7 6\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal para estabelecer as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e digita\u00e7\u00e3o de atas das reuni\u00f5es do Plen\u00e1rio e de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG."}, {"id": "14", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14/rq-leg-015-urgencia-pl-991-2023_plano-carreira-servidores-legislativo.pdf", "ementa": "Requerimento em que a Mesa Diretora da C\u00e2mara solicita que seja adotado o regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 991/2023."}, {"id": "16", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/16/oficio_10_-_pedido_de_urgencia_-_votacao_projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Solicita que seja declarada urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 992/2022, de 23 de janeiro de 2023."}, {"id": "18", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18/oficio_11.2023_-_pedido_de_urgencia_-_votacao_projeto_de_lei_993.pdf", "ementa": "Solicitar que seja declarada urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 993/2022, de 23 de janeiro de 2023."}, {"id": "22", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/22/oficio_12.2023_-_pedido_de_urgencia_-_votacao_projeto_de_lei_994j_995_e_996.pdf", "ementa": "Solicita que seja declarada urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei N\u00ba 994/2023, 995/2023 e 996/2023, de 23 de janeiro de 2023."}, {"id": "24", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/24/oficio_14.2023_-_votacao_projeto_de_lei_no_997_-_pedido_de_extraordinaria.pdf", "ementa": "Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da referida mat\u00e9ria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e \u00a7 2\u00ba, inciso II, do Regimento Interno desta C\u00e2mara Municipal, formulado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo."}, {"id": "31", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31/requerimento_legislativo_23-2023.pdf", "ementa": "Tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 998/2023 que \u201cConcede reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "51", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/51/oficio_21.2023_-_pedido_de_urgencia_-_votacao_projeto_de_lei_999_1000_e_1001.pdf", "ementa": "Solicita que seja declarada urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei N\u00ba 999/2023, 1.000/2023e 1.001/2023, de 13 de fevereiro de 2023, com inclus\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o prevista para o dia 14 de fevereiro de 2023."}, {"id": "53", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/53/rq-leg-026-urgencia-plo-1002-altera-valor-cartao-alimentacao-camara.pdf", "ementa": "Tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1002/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara Municipal e altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "55", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/55/rq-leg-027-urgencia-plo-1003-reajuste-vencimentos-camara.pdf", "ementa": "Tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1003/2023 que \u201cConcede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo \u00danico da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 843, de 26 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "83", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/83/rq-leg-029-urgencia-plo-1004-oficio-38-2023-majora-ch-enfermeiro.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1004/2023 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a majorar a carga hor\u00e1ria e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, formulada pelo Of\u00edcio n\u00ba 38/2023, de 09/03/2023."}, {"id": "85", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/85/rq-leg-030-oficio-39-2023-urgencia-plo-1005-creditos-suplementares.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1005/2023 que \u201cAbre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio\u201d, formulada pelo Of\u00edcio n\u00ba 39/2023, de 09/03/2023."}, {"id": "94", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/94/rq-leg-031-oficio-41-2023-urgencia-plo-1006-cargo-enfermeiro-speo.pdf", "ementa": "Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1006, de 15 de mar\u00e7o de 2023, e que seja convocada Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da referida mat\u00e9ria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e \u00a7 2\u00ba, inciso II, do Regimento Interno desta C\u00e2mara Municipal, formulado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 41/2023, de 15 de mar\u00e7o de 2023, do Poder Executivo."}, {"id": "107", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/107/rq-leg-032-of-057-2023-pedido-urgencia-tramitacao-plo-1007-e-1008.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia dos Projetos de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1007/2023 e 1008/2023, formulada pelo Of\u00edcio n\u00ba 57/2023, de 10/04/2023."}, {"id": "113", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Marc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/113/rq-leg-033-dispensa-para-participar-38-congresso-mineiro-municipios-marcos.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador SEBASTI\u00c3O MARCOS DOS REIS para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "114", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Ded\u00e9", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/114/rq-leg-034-dispensa-para-participar-38-congresso-mineiro-municipios-josue.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador JOSU\u00c9 SEVERINO DA SILVA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "115", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Cecilia", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/115/rq-leg-035-dispensa-para-participar-38-congresso-mineiro-municipios-cecilia.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a \u00e0 Vereadora CEC\u00cdLA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "116", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Denis", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/116/rq-leg-036-dispensa-para-participar-38-congresso-mineiro-municipios-denis.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "117", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Ivan do Mercado, Nem do Paredes, Renato, Z\u00e9 Carlos", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/117/rq-leg-037-licenca-congresso-m-m-ivan--outros.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a aos Vereadores que menciona para desempenharem miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "118", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Denis", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/118/rq-leg-038-licenca-13-engitec-denis.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c13\u00ba EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia\u201d, na cidade de Bras\u00edlia, DF."}, {"id": "119", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "RqLeg", "tipo__descricao": "Requerimento Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/119/rq-leg-039-of-61-2023-urgencia-plo-1010.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1010/2023, formulada pelo Of\u00edcio n\u00ba 61/2023, de 24/04/2023."}, {"id": "96", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RqMoc", "tipo__descricao": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/96/rq-moc-002-pesar-falecimento-sinfronio-andrade.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "78", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ivan do Mercado", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/78/indicacao-01-2023.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja feito um po\u00e7o artesiano e o aumento do reservat\u00f3rio de \u00e1gua no Distrito Sert\u00e3o da Bernardina."}, {"id": "79", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Ind", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ivan do Mercado", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/79/indicacao-02-2023.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja feito um po\u00e7o artesiano e um reservat\u00f3rio de \u00e1gua no Bairro Borginho."}, {"id": "61", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/61/emenda-001-plo-1000-reajusta-vale-alimentacao.docx", "ementa": "Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1000/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "62", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/62/emenda-002-plo-1000-reajusta-vale-alimentacao.docx", "ementa": "Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1000/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "63", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/63/emenda-003-plo-1000-reajusta-vale-alimentacao.docx", "ementa": "Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1000/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/101/emenda-004-plo-1006-extingue-altera-cargo-efetivo-enfermeiro.pdf", "ementa": "Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia n\u00famero de vagas, altera a denomina\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/110/emenda-005-projeto-res-088-altera-ri-modificativa-supressiva.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 88/2023, alterando a ementa deste para \"Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "127", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/127/emenda-006-proj-res-085-regras-elaboracao-e-organizacao-atas.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 85/2023 que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e das Reuni\u00f5es Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o \u00a7 6\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "128", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "Emend", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/128/emenda-007-proj-res-086-alt-res-024-2011-cargos-efetivos-legislativo.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 86/2023 que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e das Reuni\u00f5es Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o \u00a7 6\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/39/pl_993_parecer_legislativo_no_03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei n\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/40/pl_992_parecer_legislativo_no_04.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei n\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/41/pl_993_parecer_legislativo_no_05.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei n\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/42/pl_992_parecer_legislativo_no_06.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei n\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/43/pl_993_parecer_legislativo_no_07.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei n\u00ba 451/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/44/pl_994_parecer_legislativo_no_08.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "45", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/45/parecer-leg-009-cfo_plo-995-abre-credito-suplementar.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "46", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/46/pl_996_parecer_legislativo_no_10.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Especiais no Or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "47", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/47/parecer_legislativo_11-2023_cfo.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "74", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/74/par-legislativo-012-rq-leg-020-mesa-licenca-marcha-a-brasilia-vereador-marcos.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador SEBASTI\u00c3O MARCOS DOS REIS para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXIV Marcha \u00e0 Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "75", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/75/par-legislativo-013-rq-leg-021-mesa-licenca-marcha-a-brasilia-vereador-josue.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador JOSU\u00c9 SEVERINO DA SILVA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXIV Marcha \u00e0 Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "76", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/76/par-legislativo-014-rq-leg-022-mesa-licenca-marcha-a-brasilia-vereadora-cecilia.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a \u00e0 Vereadora CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXIV Marcha \u00e0 Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "58", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/58/par-legislativo-015-cfo-plo-998-perdas-inflacionarias-subsidio-executivo.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "71", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/71/par-legislativo-016-cljp-pr-087-perdas-inflacionarias-legislativo.doc", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "72", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/72/par-legislativo-017-cfo-pr-087-perdas-inflacionarias-legislativo.doc", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "59", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/59/par-legislativo-018-cfo-plo-999-abre-creditos-suplementares.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "60", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/60/projeto_lei_1000_parecer_leg_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a Lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/64/projeto_lei_1000_parecer_leg_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, altera a Lei n\u00ba 302/2005, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "65", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/65/par-legislativo-021-cljpm-plo-1001-reajusta-vencimentos-executivo.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1001/2023 que concede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tocos do Moji, altera as Lei N\u00ba 451/2009 e 452/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "66", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/66/par-legislativo-022-cfo-plo-1001-reajusta-vencimentos-executivo.doc", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1001/2023 que concede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tocos do Moji, altera as Lei N\u00ba 451/2009 e 452/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "67", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/67/par-legislativo-023-cljpm-plo-1002-reajusta-cartao-alimentacao.doc", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1002/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara Municipal e altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "68", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/68/par-legislativo-024-cfo-plo-1002-reajusta-cartao-alimentacao.doc", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1002/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste do valor do benef\u00edcio do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara Municipal e altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "69", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/69/par-legislativo-025-cljpm-plo-1003-reajusta-vencimentos-camara.doc", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1003/2023 que concede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo \u00danico da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 843, de 26 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "70", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/70/par-legislativo-026-cfo-plo-1002-reajusta-vencimentos-camara.doc", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1003/2023 que concede reajuste aos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo \u00danico da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 843, de 26 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "77", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/77/par-legislativo-027-rq-leg-028-mesa-licenca-marcha-a-brasilia-vereadores.pdf", "ementa": "Requer concess\u00e3o de licen\u00e7a aos Vereadores que menciona para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXIV Marcha \u00e0 Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios\u201d."}, {"id": "86", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/86/par-leg-028-cljpm-pr-085-atas.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 85/2023 que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e das Reuni\u00f5es Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o \u00a7 8\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/87/par-leg-029-cljpm-pr-86-cargos-efetivos-atribuicoes-promocao.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 86/2023 que altera e acrescenta dispositivos a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/88/par-leg-030-cljpm-pdl-038-revoga-dl-31-atas.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 38/2023 que revoga o Decreto Legislativo n\u00ba 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o \u00a7 6\u00ba do art. 43 e o \u00a7 5\u00ba do art. 130 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal para estabelecer as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e digita\u00e7\u00e3o de atas das reuni\u00f5es do Plen\u00e1rio e de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG."}, {"id": "89", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/89/par-leg-031-cljp-plo-1004-majora-ch-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga hor\u00e1ria e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/90/par-leg-032-cao_plo-1004-majora-ch-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga hor\u00e1ria e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "91", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/91/par-leg-033-cfo_plo-1004-majora-ch-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga hor\u00e1ria e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "92", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/92/par-leg-034-cfo-plo-1005-abre-creditos-suplementares.pdf", "ementa": "Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1005/2023 que abre Cr\u00e9ditos Suplementares nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes do Munic\u00edpio."}, {"id": "97", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/97/par-leg-035-clj-rq-moc-002-pesar-falecimento-sinfronio.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2023, de pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "98", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/98/par-leg-036-cljpm-pr-088-altera-ri-sapl-carater-experimental.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 88/2023 que implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, em car\u00e1ter experimental e para fins de publica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/99/par-leg-037-cljp-plo-1006-extingue-altera-cargo-efetivo-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia n\u00famero de vagas, altera a denomina\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "100", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/100/par-leg-038-cao-plo-1006-extingue-altera-cargo-efetivo-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia n\u00famero de vagas, altera a denomina\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/102/par-leg-039-cfo-plo-1006-extingue-altera-cargo-efetivo-enfermeiro.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia n\u00famero de vagas, altera a denomina\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "108", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/108/par-leg-040-cfo-plo-1007-abre-credito-especial-cameras-seguranca.pdf", "ementa": "Parecer legislativo sobre o PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1007/2023 que altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 891/2021, para criar a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria Tocos do Moji com mais Seguran\u00e7a e Abre Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/109/par-leg-041-cfo-plo-1008-abre-credito-suplementar.pdf", "ementa": "Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1008/2023 que abre Cr\u00e9dito Suplementar na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "120", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/120/par-leg-042-mesa-rq-leg-033-licenca-38-congresso-mm-marcos.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador SEBASTI\u00c3O MARCOS DOS REIS para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u2013 AMM."}, {"id": "121", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/121/par-leg-043-mesa-rq-leg-034-licenca-38-congresso-mm-josue.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador JOSUE SEVERINO DA SILVA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u2013 AMM."}, {"id": "122", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/122/par-leg-044-mesa-rq-leg-035-licenca-38-congresso-mm-cecilia.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a \u00e0 Vereadora CEC\u00cdLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u2013 AMM."}, {"id": "123", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/123/par-leg-045-mesa-rq-leg-036-licenca-38-congresso-m-m-denis.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u2013 AMM."}, {"id": "124", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/124/par-leg-046-rq-leg-037-mesa-licenca-38-congresso-m-m-ivan--outros.pdf", "ementa": "Requer concess\u00e3o de licen\u00e7a aos Vereadores que menciona para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios\u201d, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u2013 AMM."}, {"id": "125", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Dir", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/125/par-leg-047-mesa-rq-leg-038-licenca-13-engitec-denis.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria, de car\u00e1ter representativo, mediante participa\u00e7\u00e3o no evento \u201c13\u00ba EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, no per\u00edodo de 13 a 23 de junho de 2023, na cidade de Bras\u00edlia, DF, organizado pelo Instituto Sezerdello Corr\u00eaa \u2013 ISC, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d."}, {"id": "129", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CLJ - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/129/par-leg-048-cljp-plo-1010-permissao-uso-festa-fernandes-sertao.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1010/2023 que que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a realizar Permiss\u00e3o de Uso gracioso de logradouros p\u00fablicos em favor da Par\u00f3quia Nossa Senhora Aparecida, do Munic\u00edpio de Tocos do Moji, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "130", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "ParLg", "tipo__descricao": "Parecer Legislativo", "autoria": "CAO - Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Obras, Desenvolvimento e Turismo", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/130/par-leg-049-cao-plo-1010-permissao-uso-festa-fernandes-sertao.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1010/2023 que que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a realizar Permiss\u00e3o de Uso gracioso de logradouros p\u00fablicos em favor da Par\u00f3quia Nossa Senhora Aparecida, do Munic\u00edpio de Tocos do Moji, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "73", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Impug", "tipo__descricao": "Impugna\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gabinete do Presidente - Gab Pres", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/73/impugnacao-no-1-2023-ao-pr-84-2022.pdf", "ementa": "Impugna\u00e7\u00e3o total ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 84/2022 aprovado na 2\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria da 7\u00aa Legislatura, realizada em 14 de fevereiro de 2023, que \u201caltera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji, MG, para implantar os Processos Administrativo e Legislativo Eletr\u00f4nicos e regulamentar o uso das Ferramentas Tecnol\u00f3gicas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Tocos do Moji e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "131", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PPTCE", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas", "autoria": "Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais", "texto_original": "http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/131/parecer-previo-tce-mg-001-2023-processo-1120981-contas-2021.pdf", "ementa": "Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo n\u00ba 1120981 sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal do Exerc\u00edcio de 2021, comunicado a esta C\u00e2mara Municipal pelo Of\u00edcio n\u00ba 8612/2023, de 18 de maio de 2023, protocolado em 29 de maio de 2023."}]}