{"id":254,"__str__":"PARECER JUR\u00cdDICO LEGISLATIVO - 425/2023 de 31/03/2023 por Jos\u00e9 Pereira da Silva Filho - Assessor Jur\u00eddico","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/254","metadata":{},"nome":"425/2023","data":"2023-03-31","autor":"Jos\u00e9 Pereira da Silva Filho - Assessor Jur\u00eddico","ementa":"Parecer jur\u00eddico sobre a Mensagem n\u00ba 2/2023 em que pelo Of\u00edcio n\u00ba 47/2023/GAB, de 24 de mar\u00e7o de 2023, o Sr. Prefeito \u201cencaminha ao Poder Legislativo os arquivos que comp\u00f5em a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Poder Executivo do munic\u00edpio de Tocos do Moji ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2022\u201d.","indexacao":"Presta\u00e7\u00e3o de Contas.","arquivo":"http://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/254/par-jur-leg-425-msg-002-2023-prestacao-de-contas-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-31T16:00:46.630748-03:00","materia":104,"tipo":2}